Cláusulas
Última modificação: Julho 22, 2024
Índice
- Conteúdo
- Serviços e garantias
- Princípios
- Subscritores
- Tarifas, Compensação de Crédito, Reembolso e Conduta Imprópria
- Declarações do Assinante e/ou Convidado
- Deveres do Assinante e/ou Convidado
- Gorjeta, Surpresa, Jasmin Gift e Goodies Basket
- Alterações à Política de Privacidade
- Dados Pessoais e Política de Privacidade
- Funcionalidade e Segurança
- Spam
- Contactos
- Vários:
- Lei de Serviços Digitais da UE
Os termos deste contrato (doravante "contrato") regem a relação entre você (Visitante e/ou Membro) e, de acordo com o seu país / local de residência declarado, a JWS Americas S.à r.l., sociedade de responsabilidade limitada de direito privado sob as leis de Luxemburgo, com endereço em Avenue John F. Kennedy, 44, L-1855, Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo, registrada na Câmara de Comércio de Luxemburgo sob o número 249.539, caso você tenha se declarado residente nos Estados Unidos de América; ou a JWS International S.à r.l., sociedade de responsabilidade limitada de direito privado sob as leis de Luxemburgo, com endereço em Avenue John F. Kennedy, 44, L-1855, Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo, registrada na Câmara de Comércio de Luxemburgo sob o número 249.566, caso você tenha se declarado como residente em qualquer outro país exceto os Estados Unidos da América (JWS Americas S.à r.l. ou JWS International S.à r.l. doravante chamadas "administradores do site"), no que diz respeito ao uso dos serviços em TransFan. Neste contrato, "TransFan" se refere ao administrador do site ou ao site TransFan conforme administrado pelo administrador do site, dependendo do contexto.
Definições- Membro/Cliente/Assinante - O visitante que se regista nos serviços do site.
- Convidado - O visitante que entra no e/ou visita o website TransFan sem se registar aos serviços do site.
- Provedor de Serviço de Adultos (PSA)/ Artista/Modelo – Pessoa física com mais de 18 anos (ou 21), dependendo da jurisdição, que faz shows, conversa ou interage Com Membros ou Convidados do site.
- Saldo de Créditos - No TransFan, os Membros têm a oportunidade de obter Créditos para pagar pelos serviços premium , comprando pacotes. Os pagamentos são seguramente processados pelos nossos processadores de pagamentos e os Créditos comprados consequentemente aparecem na conta do Membro como um saldo.
- Conversa Livre - Uma opção desinibida para interagir com os Fornecedores de Serviços para Adultos através da escrita de mensagens de texto no écran.
- Conversa Privada - Na Conversa Privada, é permitido aos Membros escrever ou até falar (comunicação por voz) com os ASP's cara-a-cara, excluindo os outros utilizadores gerais.
Ao entrar para / ou registar-se no site dá o consentimento e aceita o seguinte:
- TransFan é um site interactivo online para adultos (incluindo erotismo com ou sem nudez e conteúdo sexual). Portanto, o acesso por menores é proibido. O acesso a TransFan não é recomendado para pessoas que possam ser sensíveis a conteúdos de entretenimento adulto, qualquer eventual acesso de TransFan por essas pessoas será da sua única e exclusiva responsabilidade.
- O entertenimento para adultos disponibilizado pelo website é oferecido por individuos masculinos e femininos com idade maior de 18 anos, espalhados pelo mundo, que são designados normalmente Adult Service Providers (ASP).
- Os Adult Service Providers (ASP) conversam e executam shows em directo pela webcam, para subscritores em todo o mundo, que os tenham seleccionado através de ligações em directo, imagens, videos pagos e offline.
- TransFan oferece ASPs em várias categorias diferentes que podem mudar de tempos em tempos. No entanto, observe o seguinte:
- Na categoria Flerte Quente, é proibido nudez ou comportamento sexualmente provocador no bate-papo gratuito. No bate-papo privado, no entanto, modelos são livres para decidir que tipo de programa estão dispostos a oferecer.
- Na categoria Alma Gêmea e em todas as suas subcategorias, p.e. Dançarinas, etc., Modelos não devem fornecer ou implicar qualquer conteúdo sexualmente explícito, seja ele escrito, imagem ou um feed de câmera ao vivo. Eles conversam dentro do assunto especificado por sua subcategoria.
- Em todas as outras categorias você pode solicitar um show erótico nu durante o Chat Privado, de acordo com a configuração de Disposição do(a) Modelo escolhido(a). Em regra geral, as modelos não estão autorizadas a apresentar nudez ou qualquer outro conteúdo explícito na área de Conversa Livre
- TransFan utiliza duas das mais populares e standard de industria, tecnologias nas suas páginas de forma a obter um conteúdo perfeitamente customizável e garantir o maior conforto possível. Em TransFan o subscritor é rei!
Cláusula: TransFan – Serviços e garantias
- TransFan está dividido em áreas específicas que fornecem serviços de Entertenimento para Adultos pagos e grátis. TransFan está constantemente a adicionar novos serviços para ir ao encontro dos requisitos dos seus membros.
- Antes de seleccionar os serviços pretendidos, é importante consultar o conteúdo, lista de preços e formas de pagamento (cartões de débito e crédito, cheques online, etc.) estabelecidos para este tipo de serviços no seu país. Esta informação está disponível no website.
- A publicação de conteúdos diferentes no site não significa que o TransFan apoia o autor ou assume a responsabilidade por tal conteúdo.
- TransFan não dá, na medida permitida por lei, garantias ou representações quanto às informações, serviços ou produtos fornecidos com o serviço ou em conexão com o mesmo. O uso do serviço pelos Subscritores e/ou Convidados é por sua conta e risco.
- TransFan procura, a todos os momentos, fornecer cada membro com os melhores conteúdos e serviços disponíveis. Contudo, não pode garantir a mercantibilidade, servindo qualquer propósito, ou falha de resultados na utilização de conteúdos nos termos da sua correcção, precisão, oportunidade e fiabilidade ou outros.
- Nem o TransFan nem qualquer parte envolvida em criar, produzir, ou entregar o serviço ou conteúdo é responsável por quaisquer danos diretos, acidentais, consequenciais, indiretos ou puníveis que resultam do acesso a, uso de, ou interpretação dos serviços, produtos ou informação fornecida por ou através de TransFan, sem prejuízo aos termos estabelecidos abaixo no presente Acordo.
- Mediante o consentimento explícito do cliente (por e-mail ou chat), TransFan - Equipe de Atendimento ao Cliente iniciará uma sessão de acesso remoto a fim de acessar o computador do cliente para corrigir problemas técnicos ou obter informações do sistema para descobrir a origem de erros.
Ao aprovar o acesso remoto ao seu computador, o cliente se compromete e concorda em renunciar a qualquer direito de ação legal que possa vir a ter contra TransFan e sua equipe de profissionais em relação à sessão de acesso remoto. - Se um Prestador de Serviços para Adultos (ASP) for destacado como um "Modelo Exclusivo apenas disponível em TransFan" significa que o ASP tem um contrato de serviço exclusivo assinado directa ou indirectamente com o Operador do Website. Portanto, você pode encontrar esse ASP somente em TransFan e em Sites onde o conteúdo é fornecido pelo Operador do Site na Web.
Cláusula: TransFan - Princípios
- TransFan não tem intenção de apoiar os interesses imorais; Portanto, rígidas regras têm sido estabelecidas.
- Como um Membro Apoiante Platinum da Associação de Defesa das Crianças (ASACP) e membro da Associação Restrita a Adultos (RTA), bem como da Associação de Classificação de Conteúdos da Internet (ICRA), TransFan está empenhado na protecção de indivíduos menores.
- Os serviços do TransFan só estão disponíveis para pessoas com idade superior a 18 anos (21 em algumas regiões). Portanto, nenhum material sexualmente explícito está ao alcance fácil dos menores.
- Pessoas com idade inferior a 18 anos (21 em algumas regiões) também não estão autorizados a ser Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP). Consequentemente, todos os Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP) têm mais de 18 anos (21 em algumas regiões) na altura da fotografia, como por prova da sua idade detida pela custódia de registos. Sob nenhuma circunstância TransFan apresenta Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP), como crianças.
- Todos os Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP) devem cumprir três requisitos fundamentais:
- assinando um acordo declarando, nomeadamente, a veracidade dos dados pessoais e idade fornecido;
- fornecendo uma cópia digitalizada do seu/sua documento de Identificação;
- fornecendo uma fotografia do Fornecedor de Serviços para Adultos (ASP), segurando o seu/sua documento de Identificação junto ao seu rosto.
- As contas dos Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP) são imediatamente suspensas se violam os princípios de TransFan.
- No TransFan há uma política de tolerância zero relacionada a pornografia infantil (escrita ou visual). À menor suspeita, a conta em questão é imediatamente e permanentemente fechada e podem ser contactadas as respectivas autoridades competentes.
- TransFan reserva o direito de aplicar uma suspensão imediata e permanente no caso de um nome no ecrã ser ofensivo, se referir a menores ou conter a menor suspeita de falsificação.
Cláusula: TransFan - Subscritores
- Para se inscrever no TransFan é obrigatório ter pelo menos 18 (ou 21 em algumas regiões) anos de idade, em conformidade com os regulamentos locais aplicáveis para o Assinante.
- Ao registar-se em TransFan e ao aceitar este Contrato de Prestação de Serviços, o Subscritor consente expressamente por este meio o fornecimento de serviços proveniente deste website durante o período de cancelamento e o Subscritor expressamente reconhece que ele/ela está a perder expressamente o seu direito de qualquer cancelamento após o respetivo fornecimento de ditos serviços. O consentimento expresso acima é obtido em concordância com a Diretiva dos Direitos do Consumidor (2011/83/EC) de 25 de Outubro de 2011, transposta no Luxemburgo pela lei de 2 de Abril de 2014.
- Ao registrar-se em TransFan e aceitando este acordo, os membros concordam em indemnizar, pagar os custos de defesa e salvaguardar TransFan, os seus oficiais, directores, associados, advogados, accionistas, gerentes, membros, agentes e funcionários de todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados), apresentadas por terceiros, resultantes de ou relacionados com a sua conduta, declarações ou acções, bem como a violação de qualquer termo, condição ou promessa aqui contidos e de conduta ilícita no âmbito do presente acordo.
- Em caso de conduta ilegal do Subscritor ou quebra do presente Contrato, TransFan pode terminar, sem aviso, a conta do subscritor e/ou qualquer coisa associada a ela.TransFan não será responsável por qualquer perda como resultado de tal rescisão nem por qualquer compensação de crédito ou reembolso. TransFan terá o direito de suspender contas de Membros e Membros do uso do site e/ou encerrar contas unilateralmente de Membros com efeito imediato, se TransFan acreditar que um Membro não cumpre ou não cumpriu os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições. Em caso de rescisão do presente Contrato causado por uma violação, conduta imprópria ilegal ou suspeita de que um Membro não cumpriu os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições, TransFan terá ainda o direito de proibir à discrição qualquer cartão de crédito relacionado e/ou meio de pagamento (sem limite de tempo) associado a essas contas que serão rescindidas quando as circunstâncias justificarem tais medidas.
- O presente acordo deverá ter efeito desde a data que o Convidado entra em TransFan e/ou o Subscritor se regista em TransFan e aceita este acordo e deve permanecer ativo até devidamente terminado por quaisquer das partes em total conformidade com os termos e condições expressamente estabelecidos neste Acordo.
Cláusula: TransFan - Taxas, Compensação de Crédito, Reembolso e Conduta Ilegal
- Os assinantes podem comprar pacotes de crédito para gastar nas áreas disponíveis de Entretenimento Adulto; portanto a selecção de serviços deve ser precedida da consulta, pelo assinante, do conteúdo correspondente, lista de preços e meios de pagamento disponibilizado no site.
- A conversação por texto com os Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP) que se encontrem vestidos é gratuita, mas se um assinante quiser aceder ao serviço completo (incluindo despir os Fornecedores de Serviços para Adultos - ASP e um show particular), ele deve escolher o botão "Show Privado com este Artista" e a partir desse ponto as estadias em sala de conversação de vídeo com o Fornecedores de Serviços para Adultos (ASP) entra num modo particular, onde os créditos adquiridos são usados ao segundo. Os assinantes reconhecem que PSA tem o direito de limitar temporariamente o recurso de chat de texto grátis para Assinantes que ainda não compraram pacotes de crédito
- Os Assinantes podem usar a opção Quickbuy durante os shows privados com a Adult Service Providers (ASP). O uso deste recurso permitirá aos assinantes, imediatamente e manualmente, aumentar seu saldo de crédito com o pacote escolhido durante o show.
- Os Subscritores também podem usar a função SmartBuy para desfrutar de shows privados sem interrupção. Esta função permite ao sistema carregar o saldo de um subscritor sempre que o saldo for inferior a 7 créditos. Por Predefinição o SmartBuy compra um pacote de 27.99, contudo o membro tem a opção de mudar o montante da compra do SmarBuy.
- Os Subscritores são notificados da auto-compra referida cada vez que esta ocorre, através de uma notificação de e-mail automática e podem desativar esta opção nas Configurações de Conta.
- Se uma transação for recusada pelo banco, a opção SmartBuy será automaticamente desativada. Após o membro fazer uma compra com sucesso, a opção SmartBuy reativar-se-á.
- O uso de qualquer uma das referidas opções irá ser debitado de acordo com o método de pagamento padrão definido pelos assinantes.
- Exception made of certain logistics constraints and arrangement that may occur internally, billing of a given account (the actual price payable for credit packages) depends on Member’s country localisation where the first purchase has originated from, such element to determine the Website Operator with which Member is registered with. In certain cases, however, billing may be made on behalf by another Website Operator in charge for them to recharge one another internally without impact for the Member. In such cases, the billing by a Website Operator different from the one Member is contracted with shall not result in any change for the use of the Website services by the Member and will not result in any additional fee nor loss of credits or of rights for the Member. Irrespective of such billing on behalf as the case may be, the Member shall, at all times, be deemed to be contracted with the Website Operator based on earlier localization (exception made of a change of permanent place of residence as separately notified to the Website Operator). The Member authorizes such billing arrangement as the case may be. Please take into consideration that TransFan reserves the right to round prices to the nearest whole number.
- Para informações e atendimento sobre faturamento, entre em contato usando as informações de contato relevantes pertinentes ao administrador do site no qual você se registrou, como as indicadas na Cláusula 13 abaixo.
- Para obter informações sobre despesas bancárias, cada assinante deve consultar directamente seu banco.
- TransFan não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dificuldade que ocorra fora de TransFan.
- Qualquer reclamação tem de ser colocada, num prazo de 24 horas a contar da ocorrência, em TransFan - Serviço de Atendimento ao Cliente. Dada a complexidade e particularidades do procedimento para determinar a justiça das reclamações colocadas após o referido período de 24 horas, estas serão somente confirmadas nos casos de força maior.
- A Equipa de Apoio ao Cliente TransFan pode, sempre que considerar necessário, cuidadosamente investigar denúncias e outros dados à sua disposição, recorrendo a quaisquer meios existentes para tal efeito.
- Em concordância com a expressa renúncia do Subscritor ao cancelamento nos termos da cláusula 4.2 do presente Contrato de Prestação de Serviços, não serão aceites reembolsos ou pedidos de cancelamento no caso do Subscritor ter começado a consumir o pacote de créditos comprado. Contudo, alguns reembolsos estão sujeitos às condições estabelecidas nas seguintes cláusulas.
- TransFan somente compensará/reembolsará créditos no valor proporcionalmente determinado de acordo com o preço pago e o problema relatado efetivamente quando algum crédito for perdido devido à disfunção do TransFan ou de um Fornecedor de Serviços para Adultos (ASP) em "Apenas Nu" parte do site se recusa total e explicitamente a fornecer conteúdo erótico. Caso algum conteúdo erótico seja fornecido, o TransFan avaliará a situação e decidirá se a reivindicação do cliente está fundamentada e se é devida qualquer compensação/reembolso de créditos. Modelos na categoria Flerte Quente podem escolher a taxa de conteúdo erótico em shows privados. No entanto, eles não podem fazer promessas falsas, que não cumprirão no final. Modelos desta categoria não são obrigadas a fornecer conteúdo erótico, mas durante o show privado, elas são permitidos se concordarem.
Sujeito aos termos e condições deste Contrato, todo Assinante deve estar ciente de que quando ele/ela, for considerado Primeiro Membro (termo definido abaixo), é recomendável que ele/ela indique e/ou repita qualquer solicitação específica em relação a um Fornecedor de Serviços para Adultos ("ASP") desde o início do bate-papo privado, caso o show privado não esteja de acordo com suas expectativas, também permita tempo suficiente para o ASP atender a essa solicitação. O mérito das reivindicações de reembolso do Assinante com base em solicitações não atendidas não será considerado se o Assinante (como Primeiro Membro, termo definido abaixo) não seguir a recomendação acima.
O(s) assinante(s) entenderá(ão) e aceitará(ão) ainda que, ao ingressar em um programa particular já em andamento iniciado por outro assinante (este último sendo referido como o "Primeiro Membro"), o(s) assinante(s) que está(ão)/subseqüentemente participando dessa performance (o(s) Membro(s) Subseqüente(s)) é/são considerados participantes passivos na medida em que o(s) prestador(es)/Modelo(s) de serviço é/são apenas obrigado(s) a seguir as solicitações do Primeiro Membro. Como resultado, e nesses casos, o(s) Membro(s) Subseqüente(s) não terá(ão) direito a qualquer compensação ou reembolso de pagamento, exceção feita pelo mau funcionamento do TransFan que pode ser adequadamente demonstrado pelo(s) Membro(s) Subseqüente(s).
Além do Chat Privado, os Assinantes também podem entrar em contato com os Fornecedores de Serviços para Adultos ("ASP") através de mensagens de bate-papo offline ou, se o ASP estiver disponível, através de uma Chamada de Vídeo/Voz. Observe que os Assinantes não podem fazer solicitações específicas a um ASP por meio de uma chamada de Vídeo/Voz. - Devido ao sistema de pagamento aplicado pelo administrador do site e pelos processadores de pagamento terceirizados, e contanto que os requisitos para reembolso em dinheiro sejam atendidas, os reembolsos em dinheiro abrangem somente o valor originalmente pago na compra de um determinado pacote de créditos, desde que os créditos em questão não tenham sido usados ou gastos, nem mesmo parcialmente. Portanto, reembolsos parciais em dinheiro de pacotes de crédito não são possíveis. Assim sendo, sempre que o saldo de um pacote de créditos for parcialmente utilizado (incluindo recompensas de crédito), o reembolso só poderá ocorrer na forma de créditos (e não em dinheiro) até o limite do saldo de créditos anterior, sujeito às condições de elegibilidade. Reembolsos em dinheiro que atendam às devidas condições serão processados usando o método de pagamento empregado na compra do pacote de créditos para o qual o reembolso for solicitado. Com o reembolso em dinheiro, a quantia correspondente de créditos será deduzida do saldo de sua conta. Esteja atento ao fato de que alguns métodos de pagamento não permitem reembolsos devido a restrições técnicas relativas ao seu uso.
- Quantias gastas em serviços relacionados, tais como ingressos para VIP Shows, Buy My Content, Gorjetas, Surpresas, Espiadas, Snapshots, Messenger, mensagens off-line/privadas, Chamadas de Vídeo/Voz, Goodies Basket, e/ou inscrições no MyStory não estão sujeitos a reembolso/compensação. O(s) Snapshot(s) de Modelos permanecerá(ão) visível(is) contanto que a conta de tal Modelo esteja ativa e não tenha sido fechada no site. Todas as Espiadas Grátis expiram em 168 horas contadas da data e hora do último recibo da Espiada Grátis emitido pelo Administrador do Site.
- Não obstante o acima, TransFan não será responsável por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Convidado/Subscritor, ou por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha de linhas de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou uso de registos, seja sob contrato ou teoria de ato ilícito, ou sob qualquer outra causa de ação, por qualquer montante acima do valor pago pelo Subscritor a TransFan.
- Em circunstância nenhuma, incluindo, mas não se limitando a, negligência, TransFan ou qualquer uma das suas empresas pertencentes ou afiliadas será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso de ou incapacidade de usar o serviço, sem prejuízo do estabelecido na presente cláusula.
- O website e todas as suas características devem ser utilizados em todos os momentos de acordo com a sua finalidade e uso pretendido. Qualquer comportamento desonesto, ação, manobras de qualquer tipo, inclusive de tentativas, com especial atenção à evasão das regras aplicáveis (seja por escrito ou implícito) pode levar à suspensão imediata ou cancelamento da conta do Membro. Note-se que o Operador do Website tem o direito de agir em conformidade, com base em conclusões extraídas de informações circunstanciais ou factuais levadas ao seu conhecimento, quer através da monitorização do Website, quer por qualquer outro meio no âmbito da legalidade. Note, em particular, que a criação de várias contas por um mesmo utilizador para proceder a votos múltiplos e alterar injustamente (ou tentar fazê-lo) os resultados do jogo AWARDS de Modelos se enquadra na categoria acima mencionada e podem resultar no cancelamento de cada uma das suas contas de Membro com TransFan. Casos de comportamentos desonestos ou fraudulentos relacionados a transações on-line são considerados de alta prioridade. Tais casos podem ser terceirizados para prestadores de serviços dedicados e respeitáveis, dentro da estrutura do regulamento de privacidade de dados aplicável.
- O membro aceita que, em caso de qualquer transacção fraudulenta, TransFan tem direito a utilizar todas as informações disponíveis à sua disposição durante qualquer tipo de procedimento legal. Incluindo, sem qualquer reivindicação, histórico do navegador, IP e endereços de e-mail e qualquer outra actividade rastreável. Durante tais procedimentos legais, TransFan pode envolver outras partes profissionais de investigaçãol e compartilhar certas informações a fim de cumprir os requisitos de lei, reivindicando os seus direitos e representando os interesses dos seus clientes. O membro ficará responsável pelos custos de investigação ou recolha relacionados com qualquer transacção fraudulenta.
- TransFan concede cooperação total a autoridades legais na investigação de transações fraudulentas e outros assuntos dentro da jurisdição legal e responde a intimações e a ordens judiciais. Por esta razão, os subscritores deverão usar apenas os seus próprios métodos de pagamento nos nossos websites.
- Por favor, tome em consideração que TransFan reserva-se ao direito de arredondar os montantes a serem pagos como compensação/reembolso e, por isso, TransFan deverá ter direito a aplicar arredondamentos.
- Se ser um novo usuário for condição para receber alguma recompensa, a mera criação de uma nova conta em TransFan não resulta em um novo usuário. Bônus/Créditos gratuitos ficam disponíveis uma única vez para novas compras de usuários iniciantes em apenas um dos sites administrados pelo Administrador do Site. Créditos ou outras recompensas não se aplicam a compras com CCBill nem a compras por telefone. Recompensas não compõem o pacote de crédito comprado, e, portanto, NÃO são reembolsáveis após serem gastas/usadas em nosso site.
- Observe que, se uma oferta de promoção única for anunciada em qualquer pacote de crédito, ela será aplicada apenas uma vez por usuário novo ou existente, quando aplicável, independentemente do número de contas registadas (existentes e/ou recém-criadas) que este usuário possa ter e/ou independentemente de quaisquer outros métodos de evasão que ele/ela possa usar. Caso contrário, a compra será processada sem o desconto e a quantidade de créditos obtidos será limitada ao equivalente sem a promoção. Observe também que nem os créditos com desconto adquiridos nem os créditos de contas que possuem créditos promocionais podem ser transferidos para qualquer outro usuário ou conta de membro. Não obstante algo contrário ao aqui mencionado, deve ser sublinhado que promoções e créditos promocionais relacionados não são aplicáveis/disponíveis para usuários que usam quaisquer um destes métodos de pagamento: Pagamento por Telefone, Pagamento Com Vale de Oferta, Bitcoin/Litecoin, Altcoins, Paysafecard, Neosurf, Blik, GlobalCharge, Skrill, Przelewy24, Webpay, Spei, PagoEfectivo, AstroPay, Efecty e Boleto, ou para aqueles Membros que escolhem ou aceitam que os seus pagamentos sejam processados por CCBill. Por favor, note também que durante qualquer promoção (s) os pacotes de crédito que excederem 157.99 créditos terão os mesmos benefícios e/ou créditos extras (conforme o caso) que o pacote de 157.99 créditos.
- Novos assinantes podem validar seu cartão de crédito com uma transação de baixo valor, mediante a qual recebem o direito a 9.99 créditos promocionais. O valor da transação de validação será imediatamente devolvido ao titular do cartão de crédito. Os créditos promocionais mencionados acima não estão disponíveis para usuários que já sejam membros do TransFan ou de qualquer outro site operado pelo administrador do site.
- Todos os custos com a moeda e relacionados com a transacção estão incluídos no preço indicado dos pacotes de crédito. TransFan reserva-se o direito de modificar os preços decorrentes das flutuações de taxas de câmbio.
- Observe que o exercício abusivo da validação do cartão de crédito e/ou do endereço de e-mail pode levar à rescisão deste contrato pelo operador do site com o usuário. A esse respeito, observe também que apenas os gastos com crédito são contabilizados para o jogo de premiação semanal de um(a) modelo que é derivado de uma compra de crédito da mesma conta de membro.
- Em concordância com as regras do programa Club Elite como definido numa página separada da conta do Subscritor, os Subscritores recebem pontos de nível Club Elite apenas quando gastam créditos. Créditos gastos sujeitos a reembolso ou a devoluções não aumentarão os pontos de nível Club Elite. Existe uma queda diária para os pontos de nível Club Elite diferente definida para cada classe. Tal queda ocorre todos os dias independentemente da sua atividade no website. Tenha em conta que os pontos de nível não podem ser transferidos ou partilhados entre contas de Subscritores, mesmo que as duas contas pertençam à mesma pessoa. Quando a conta do Subscritor fecha, todos os pontos de nível Club Elite serão perdidos e não poderão ser recuperados. Por favor contacte a Equipa de Apoio ao Cliente se não deseja participar no programa Club Elite. Na aceitação exclusiva deste Contrato de Prestação de Serviços, os Subscritores reconhecem e aceitam que leram e entenderam as regras e regulamentos do programa Club Elite.
- Cada Membro participa do programa Club Elite registrando-se em TransFan. No escopo do programa Club Elite, os Membros recebem pontos de nível com base no crédito gasto em um determinado mês. Quanto mais pontos de nível eles têm, melhor a posição que atingem no programa Club Elite. Portanto, um único Membro pode se tornar um Casanova (Posição VI. – veja aqui). Há um multiplicador aplicado a cada posição que ajuda os Membros a coletarem mais pontos de nível do programa Club Elite.
- O Membro ganhará uma classe mais alta se ele obter a quantidade necessária de pontos de nível dentro de um mês. Esta classe recém-alcançada será mantida até o final do mês seguinte. Apenas essa parte dos pontos de nível que excede o limite para a classe recém-alcançada será transportada para o próximo mês. Todos os outros pontos de nível serão restabelecidos e perdidos no primeiro dia do novo mês. Por favor, note que os pontos de nível caem a cada dia, independentemente da sua atividade diária, e o valor de tal queda é definido para cada classe de forma diferente.
- Os membros podem ir às Configurações para fazer ajustes a qualquer momento se quiserem compartilhar as suas classes de Club Elite com outros Membros ou com as Modelos. Qualquer membro pode cancelar a sua participação no programa Club Elite enviando tal solicitação para a Equipa de Serviços ao Cliente.
- Ao pagar por um vídeo ou um álbum na página da Modelo, esse conteúdo ficará visível por 90 dias. Por favor, note que mesmo dentro de 90 dias a Modelo tem o direito de alterar o conteúdo a qualquer momento. Se a conta da Modelo for encerrada por algum motivo, o seu conteúdo não estará mais disponível em TransFan.
- O Membro que gastar o maior número de créditos numa Modelo em Chat Grátis com Surpresas no último horário de reinicialização receberá o título de "Rei da Sala" por 24 horas, a menos que outro Membro ofereça mais créditos Surpresa na mesma sala de chat no mesmo período de tempo. O título "Rei da Sala" não implica outras vantagens ou benefícios e é aplicável apenas ao chat grátis.
- O Operador do Website pode iniciar programas de referência periodicamente e, se algum desses programas estiver em andamento, as regras a seguir se aplicarão:
Se você já comprou um pacote de crédito de pelo menos 17,99 créditos, é elegível para participar do nosso programa de referência usando a mesma conta de Membro e encaminhar TransFan para os seus amigos sob os seguintes termos. Observe que, ao encaminhar o nosso site para os seus amigos, você lhes fornecerá links de referência redirecionados para o nosso site, o que levará à identificação deles apenas se eles se registarem como Membros. Essas informações podem ser fornecidas apenas sob os termos descritos no painel relacionado ao programa de referência no menu do usuário da sua conta. É de sua responsabilidade garantir que as pessoas a quem você forneceu o link de indicação estejam cientes de que você o fez em seu próprio nome e seu interesse em obter uma recompensa, e tenham entendido e aceite como usamos os dados deles. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.
Você tem direito a uma certa quantia de recompensa em crédito (não reembolsável nem trocável em dinheiro sob nenhuma circunstância) se um novo Membro, ou seja, uma pessoa que nunca se registou em nenhum dos sites operados pela Duodecad IT Services Luxembourg S.à r.l. chega a TransFan a partir do seu link de referência, regista-se como Membro e faz a sua primeira compra bem-sucedida em TransFan. Ao mesmo tempo, esse novo Membro também receberá uma certa quantia de recompensa em crédito.
Observe que qualquer tentativa de abusar do sistema de referência resultará na suspensão ou no cancelamento da sua conta. Todas as formas de spam são proibidas, portanto, convide apenas os seus amigos para TransFan com o link de referência e leia atentamente a Cláusula 11 aqui sobre spam.
O Operador do Website reserva-se no direito de modificar e/ou suspender qualquer programa de referência, a qualquer momento, sem aviso prévio. - Algumas transações são processadas por meio de American Payments United, Inc., uma empresa registrada com o número 7668152 na Secretaria de Estado de Delaware e com endereço registrado em 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, County of Essex, USA.
- Minutos privados de graça. O Operador do Site pode lançar ofertas promocionais e tempos em tempos e você poderá receber segundos/minutos de Chat Privado de graça para usar com as Modelos. Condições específicas adicionais podem se aplicar dependendo das ofertas promocionais.
Cláusula: TransFan - Declarações de Subscritores e/ou Convidados
- Estou completamente ciente que o TransFan transmite conteúdo de entretenimento de Adultos aos seus Convidados/Subscritores.
- Estou plenamente consciente de que a visualização de conteúdo adulto só é permitido para espectadores com pelo menos 18 (ou 21 em algumas regiões) anos de idade.
- Declaro expressamente que, na presente data, possuo a idade necessária para ver conteúdo adulto de acordo com meus regulamentos locais.Declaro que tenho capacidade legal total e capacidade mental para entrar livremente no presente Contrato e para usar/ver os serviços relacionados sem restrição. Declaro que não deverei usar os presentes serviços se a minha capacidade for alterada por alguma razão.
- Atualmente resido no país que indiquei com verdade e exatidão no formulário usado para me registrar em TransFan e me comprometo a informar imediatamente, no prazo de 24 horas, qualquer mudança de residência, enviando um e-mail para help@jwsbill.com. Compreendo também que o administrador do site é obrigado a cobrar todos os impostos aplicáveis com base na minha residência como Membro.
- Tomei conhecimento que o referido dever só será considerado devidamente realizado após TransFan emitir a confirmação que as mudanças acima mencionadas foram bem recebidas.
- Eu sou totalmente e exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas a respeito de minha residência e por não informar o TransFan da sua alteração em conformidade com os termos acima mencionados.
- Também certifico que estou ciente da minha responsabilidade penal e, portanto, actuarei, em todas as circunstâncias, de acordo com meu padrão de comunidade local, da moral e da legislação aplicável.
- Creio que, como adulto, eu tenho o direito inalienável de ler/ver qualquer conteúdo que considero oportuno.
- A leitura ou visualização de conteúdo no site não interfere, de maneira nenhuma, com as normas ou a lei do meu bairro, vila, cidade, província, estado ou país.
- Estou plenamente consciente de que todos os conteúdos e materiais fornecidos em TransFan, incluído, não se limitando, transmissões de webcams em directo, imagens, gráficos, aplicativos e textos que estão devidamente protegidos pela legislação aplicável, sendo todos os direitos reservados. Portanto, estes conteúdos devem ser para meu próprio uso pessoal exclusivo.
- Estou totalmente ciente e de acordo que TransFan pode conceder plena cooperação às autoridades legais, investigando transacções fraudulentas e outros assuntos abrangidos pela jurisdição legal, bem como responder a intimidações e ordens judiciais.
- Reconheço que TransFan e os seus parceiros não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer implicações legais que possam surgir como resultado de entrada fraudulenta ou uso deste site e/ou materiais aqui contidos.
- Reconheço também que TransFan, ou alguma das suas empresas associadas não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos provenientes de qualquer contacto com a Adult Service Providers (ASP).
- Eu compreendo e aceito que em circunstância nenhuma TransFan, ou alguma das suas empresas associadas, será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de quaisquer divulgações falsas que possam surgir tais como violação dos direitos dos assinantes, prostituição, pedofilia, pornografia infantil, abuso ilegal, exploração ou tráfego de mulheres e/ou crianças.
- Eu concordo e reconheço que direitos de propriedade intelectual (incluindo mas não limitado ao direito de usar, adaptar, traduzir, etc.) de qualquer conteúdo (por ex.: conversas, mensagens, fotos, vídeos, etc.) criados, publicados ou de qualquer forma tornados públicos em TransFan pertencem a TransFan.
- Por este meio, declaro expressamente não usar os serviços do TransFan para promover qualquer conteúdo e/ou produto que pertença a concorrentes do Operador do Website. Qualquer tentativa de usar em TransFan marcas e/ou marcas comerciais dos sites oficiais dos concorrentes e/ou qualquer outra referência a concorrentes do TransFan, incluindo erros ortográficos deles, será considerada uma prática comercial e de marketing injusta e será processada a extensão máxima permitida por lei. Eu reconheço e concordo que a violação desta cláusula pode implicar o término imediato da minha conta.
- Autorizo expressamente TransFan a monitorar e registrar minhas atividades on-line no site, limitado a mensagens em chats privados, incluindo meus pedidos por serviços do TransFan, e-mails, votos, gorjetas e/ou surpresas dados/enviados a Provedores de Serviço Adulto e semelhantes.
- Eu reconheço e concordo que qualquer material gravado ou qualquer trabalho original feito sob este Acordo e/ou quando usando os serviços do TransFan (e todos os direitos nele, incluindo, sem limitação, direitos de autor) pertence e deverá ser somente propriedade exclusiva do TransFan.
- Eu expressamente renuncio a quaisquer direitos e declaro retirar qualquer alegação de qualquer uso por TransFan violar qualquer um dos meus direitos, incluindo mas não se limitando a, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade, proprietário ou outros direitos e/ou direitos para dar crédito por material ou ideias.
- Eu declaro e reconheço que eu não estou a agir em nome de uma pessoa jurídica, mas como um consumidor individual, e em nenhuma hipótese a aquisição de serviços nos termos deste contrato pode ser considerada como sendo parte da minha actividade profissional.
Cláusula: TransFan - Deveres dos Subscritores e/ou Convidados
- Eu concordo em não copiar, reproduzir, republicar, transferir, transmitir e/ou disponibilizar ao público qualquer conteúdo/material de TransFan, sem o consentimento prévio por escrito da TransFan.
- Sou plenamente responsável por quaisquer informações falsas e responsável por quaisquer implicações legais que possam surgir a partir da visualização, leitura ou download de material e imagens contidas neste site.
- Eu nunca irei expor a menores o conteúdo do site e terei total precaução para evitar qualquer tipo de exposição ou acesso do menor para o site, ou seja, por exemplo, por não incluir o site na minha lista de sites favoritos para visitar. Eu vou ser responsável no caso de qualquer menor tenha acesso ao TransFan por intermédio da minha conta ou utilizando os meus dados de cartão de crédito.
- Assumo todas as responsabilidades para manter a minha conta e senha seguras.
- Não divulgarei informação pessoal, fornecer ou apoiar serviços de acompanhamento e/ou prostituição.
- Não organizarei compromissos pessoais com nenhum Provedor de Serviços de Adultos (PSA), pois é proibido e não trocarei o meu número de telefone com um Provedor de Serviços de Adultos (PSA)/Subscritor ou, de qualquer outra forma, tentarei ter contacto físico com um Provedor de Serviços de Adultos (PSA)/Subscritor. Em qualquer caso, reconheço que TransFan não será responsável se ao violar estes Termos e Condições eu tentar ter um contacto físico com um Provedor de Serviços de Adultos (PSA)/Subscritor. Estou ciente de que, caso seja provado que eu organizei compromissos pessoais com um Provedor de Serviços de Adultos (PSA) ou tentei fazê-lo, posso ser banido do Website e a minha conta será encerrada sem qualquer direito a compensação.
- Não usarei palavras obscenas, não ameaçarei, não lutarei ou violarei os direitos dos visitantes,PSAs, pessoas do suporte de TransFan ou gerentes do website, visto estar proibido.
- O conteúdo de texto enviado ou encaminhado e nome de utilizador escolhido não poderá ser ofensivo, não sugerir pedofilia, zoofilia ou bestialidade, ou refira a eliminação ou o consumo de resíduos do corpo.Mais ainda, o nome de usuário que escolhe quando se regista no website nunca deverá conter qualquer informação pessoal sobre si (como o seu nome real) ou informações que possam permitir que outra pessoa se conecte com a sua identidade real (tal como o seu nome de usuário público que usa para plataformas sociais, como Facebook, Twitter, etc.). Caso decida escolher um nome de usuário que leve à sua identificação, por favor note que é totalmente responsável por tal ação e nós não poderemos ser considerados responsáveis por qualquer identificação que outro usuário do site possa fazer.
- Não vou usar as observações e os nomes de utilizador que possam ser inaceitáveis para os padrões do bom gosto, ou que sugiram violação da lei ou outros.
- Informarei imediatamente TransFan sobre qualquer conduta ilegal do PSA, bem como sobre qualquer uso ilegal de marcas comerciais, e/ou músicas registadas.
Cláusula: TransFan - Gorjeta, Surpresa, Jasmin Gift e Goodies Basket
- Como parte dos serviços de entretenimento on-line no Site, os Membros podem enviar créditos ou roupas a uma Modelo (os serviços “Surpresa” ou “Gorjeta” e “Jasmin Gift”, respectivamente). O envio de Jasmin Gifts não está disponível para todas as Modelos e os Membros não podem enviar um item já recebido por uma Modelo. O Membro pode escolher o item, e a cor e o tamanho do item são escolhidos pela Modelo. A entrega do item é organizada pelo Administrador do Site. O crédito usado para enviar um Jasmin Gift inclui todos os impostos e custos de envio.
- Ao contrário da Surpresa ou Dica, o Jasmin Gift precisa ser aceito pela Modelo. Caso a Modelo recuse ou deixe de aceitar um Jasmin Gift dentro de sete (7) dias, o Membro que lhe enviou o item receberá um reembolso em créditos. De outra forma, os serviços Surpresa, Gorjeta e Jasmin Gift não estão sujeitos a nenhum reembolso/compensação e aplicam-se os direitos de retirada/cancelamento da cláusula 4.3.
- Goodies Basket. Os membros podem participar de uma arrecadação (a “Coleta”) na página de perfil de algumas Modelos (as “Modelos Participantes”), com o objetivo de reunir uma certa quantidade de créditos (a “Meta”) em um período de seis meses (o “Período de Participação”). O valor da Meta fica disponível na página de perfil de cada Modelo Participante. Assim que as contribuições para a Coleta de uma Modelo Participante atingirem a Meta, uma cesta de Jasmin Gifts (com valor determinado pelo valor da Meta) será enviada à Modelo Participante.
- Se a Meta não for alcançada dentro do Período de Participação da Modelo Participante, esta receberá uma compensação alternativa de valor proporcional aos créditos pagos à sua Coleta, conforme acordado separadamente entre o Administrador do Site e a Modelo Participante.
- Se os créditos pagos à Coleta de uma Modelo Participante excederem a Meta, a Modelo Participante receberá, além da cesta de Jasmin Gifts, um valor adicional proporcional aos créditos excedentes, conforme acordado separadamente entre o Administrador do Site e a Modelo Participante.
Cláusula: TransFan - Cancelamento da Subscrição
- Os subscritores têm a opção de cancelar a subscrição a qualquer momento a partir dos serviços de TransFan.
- Se quiser cancelar a sua subscrição e fechar a sua conta, selecione "Esquecer os Meus Dados" nas "Configurações de Privacidade" da sua conta. Após a confirmação da sua decisão, o seu estado de Subscritor mudará para "Cancelado" e apagaremos as suas informações pessoais armazenadas no nosso sistema, exceto conforme exigido pela lei aplicável, por nossos interesses comerciais legítimos ou por qualquer outra finalidade permitida, conforme explicado na nossa Política de Privacidade.
- TransFan reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer assinatura em caso de não cumprimento de qualquer norma deste Contrato ou qualquer conduta ilegal do Assinante, no âmbito do presente Acordo e entrar em contacto com qualquer autoridade relevante, incluindo mas não limitado a iniciar queixa crime e entrar em contacto com o Ministério Público.
Cláusula: TransFan - Dados Pessoais e Política de Privacidade
- Quando navega no nosso website, quando decide registar-se como Membro, e/ou usar as opções do do nosso website, irá partilhar e/ou nós iremos recolher alguma informação pessoal sobre si. Por favor leia atentamente a nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos e partilhamos a sua informação pessoal e as escolhas que tem relacionadas com o uso da sua informação pessoal.
- Como Membro, não dei nem darei informações e/ou documentos falsos ao TransFan. Assim sendo, eu reconheço que o TransFan tem o direito de, imediatamente e unilateralmente, terminar o presente acordo sob a menor suspeita de falsificação
- O sistema do TransFan atende as normas de segurança do PCI DSS, um conjunto de regras padrão impostas pela Visa/MasterCard, que estabelece rigorosas exigências.
- O acesso dos funcionários TransFan a informações pessoais de subscritores de TransFan é restrito e eles estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Os funcionários do TransFan podem estar sujeitos a medidas disciplinares, incluindo a rescisão de contratos e, em casos graves, até mesmo processos criminais, caso não cumpram essas obrigações rigorosas.
Cláusula: TransFan -Funcionalidade e Segurança
- TransFan sugere aos subscritores para ligarem "Cookies" nos seus navegadores para assegurar funcionalidade completa.
- A Equipa de Suporte de TransFan monitoriza todas as transmissôes disponíveis no website 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Devido ao seu design preciso e único, o site nunca teve qualquer falha de segurança grave.
- TransFan is a Scam-Free Zone.
Cláusula: TransFan - Spam
- TransFan não envia mensagens de spam e não o tolera, distanciando-se de qualquer acção relacionada com spamming.
- O seguinte é considerado spam:
- Mensagens manipuladores, como cabeçalhos de e-mails, enviados para ou através dos sistemas de computadores de TransFan de forma a poder induzir em erro os subscritores de TransFan.
- Retransmissão de emails de servidores de terceiros sem a permissão dos mesmos.
- O envio, ou alteração que por consequência leve ao envio de informações falsas e enganosas que de uma ou outra forma vai contra o interesse comercial do TransFan.
- Usar ou causar que sejam utilizados sistemas de computador do TransFan para facilitar a transmissão de material não solicitado ou não autorizado. Isto inclui quaisquer materiais promocionais, URLs ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada que possa fazer upload, publicar, enviar e-mails, transmitir ou disponibilizar de outra forma.
- Enviar, comentar, enviar e-mails, ou transmitir a mesma mensagem, URL, ou colocar várias vezes.
- Interromper o fluxo normal de diálogo publicando mensagens em rápida sucessão, várias vezes, usando apenas letras maiúsculas ou de outra forma agindo de uma maneira que afecte negativamente a capacidade do outro utilizador em participar conversas em tempo real.
- Fazer spam através do sistema da TransFan ou perturbar os seus membros é uma violação dos termos e condições do site.
- O TransFan faz tudo o que está ao seu alcance para proteger os seus membros dos efeitos perigosos do spam.
- O uso de todos os processos legais é considerada no caso de spam, causando uma perda no TransFan.
- Não obstante do acima, TransFan quando autorizado pelos subscritores, dentro dos termos do presente acordo. poderá enviar e-mails promocionais acerta do seu próprio e acerca dos seus websites-associados e cada e-mail irá conter a opção de desaderir da lista de correio eletrónico.
- Os membros registados podem, ocasionalmente, receber newsletters relativos a TransFan. As mensagens enviadas aos membros são transaccionais ou mensagens de relacionamento.Subscrever ou anular a subscrição estas newsletters leva apenas um clique. Quaisquer mensagens promocionais só serão enviadas se o Membro expressar o seu consentimento por receber essas mesmos serviços promocionais de marketing.
- No caso dos membros desejarem de efectuar uma denúncia de spam, é recomendável usar o "Mensagem à equipa de suporte" localizado na "A Minha Conta" ou enviar um e-mail para support@livecamhelp.com. A Equipa de Suporte do TransFan investiga todos as denúncias o mais rapidamente possível.
Cláusula: TransFan - Contactos
- O serviço de Apoio ao Cliente pode ser contactado em:
- Conversa de Suporte Online;
- Função “Mensagem ao Suporte” nas contas dos membros;
- Sending of an email to support@livecamhelp.com or help@jwsbill.com.
- Envio de uma carta ao seu respectivo Administrador do Site:
JWS Americas S.à r.l.
44, Avenue John F. KennedyL-1855 LuxembourgGrão-Ducado do Luxemburgo ouJWS International S.à r.l.
44, Avenue John F. KennedyL-1855 LuxembourgGrão-Ducado do Luxemburgo
Cláusula: TransFan - Diversos
- Este Acordo estabelece o pleno e completo entendimento entre os Convidados/Subscritores e TransFan com respeito a este assunto, e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais.
- A não ser contrária à lei, cada uma das disposições do presente Acordo permanecerão vigentes.
- Se qualquer parte deste Contrato for considerada inaplicável por um Tribunal de jurisdição competente, não prejudica a aplicabilidade das outras porções do presente Acordo.
- A parte que prevalecer em qualquer processo judicial, para fazer cumprir os termos deste contrato, terá o direito de recuperar as quantias gastas com advogados.
- Se o TransFan mudar os termos do presente acordo, TransFan irá publicar um conjunto actualizado de termos e condições no site e/ou publicar um aviso da alteração efectuada e/ou enviar aos membros um aviso de e-mail com as alterações antes de implementar essas mesmas alterações.
- Se qualquer alteração não for aceite por sua parte, deverá deixar de utilizar o site TransFan e todos os seu serviços , bem como encerrar definitivamente o seu registo (caso exista). Se não pretende deixar de utilizar o site TransFan e todos os seus serviços, consideraremos que concorda e aceita a alteração.
- O usuário não tem o direito de transferir ou repassar nenhum dos seus direitos e obrigações atribuídos por este Contrato, incluindo seu nome de usuário e sua senha, a outra pessoa, sem o consentimento prévio por escrito do Administrador do Site. O Administrador do Site pode transferir ou repassar de forma ilimitada seus direitos e obrigações atribuídos por este Contrato.
- A versão em inglês prevalecerá de todas as instruções legais, declarações estatutárias feitas pelo TransFan, incluindo o presente acordo. O TransFan não aceita qualquer tipo de processo judicial, ou outras queixas de mal-entendidos como resultado de qualquer erro de tradução. O usuário não tem o direito de transferir ou repassar nenhum dos seus direitos e obrigações atribuídos por este Contrato, incluindo seu nome de usuário e sua senha, a outra pessoa, sem o consentimento prévio por escrito do Administrador do Site. O Administrador do Site pode transferir ou repassar de forma ilimitada seus direitos e obrigações atribuídos por este Contrato.
- Este Acordo e as relações que surgem dele entre TransFan e os Convidados/Subscritores serão governados pelas leis do Grão-Ducado do Luxemburgo.
- Quaisquer disputas que surjam entre TransFan e os Convidados/Subscritores serão resolvidas amigavelmente e apenas quando esta solução não for eficiente, a jurisdição competente para as disputas que surgem deste Acordo será o tribunal da cidade do Luxemburgo.
- Aviso de Patente nos Estados Unidos, 35, Código Estadunidense de Leis, § 287(a). O streaming em TransFan pode estar coberto por um ou mais dos Avisos de Patente dos Estados Unidos 6,766,376; 7,716,358; 8,595,372; 7,490,053; e 10,567,453, entre outros, com base nas reivindicações dos titulares de tais patentes.
Cláusula: TransFan - Lei de Serviços Digitais
- Remoção de conteúdo
- O Operador do Site implementou medidas para evitar a presença de conteúdo ilegal e não autorizado no Site. Fornecemos aos Usuários um mecanismo eficiente para denunciar conteúdo, serviço ou bens ilegais e cooperar ativamente com os "sinalizadores confiáveis" para garantir a identificação e a remoção imediatas de tal conteúdo em conformidade com a Regulamentação Europeia 2022/20065, também conhecida como a Lei de Serviços Digitais ("DSA").
- Conteúdo ilegal e não autorizado inclui, dentre outros, material de abuso e exploração sexual de crianças; conteúdo terrorista; discurso de ódio; atividades de jogos de azar; conteúdo gerado com base na similaridade de outra pessoa; uso não autorizado de direitos de propriedade intelectual e de imagem; fraude e crime on-line, etc.
- Para obter mais informações sobre a remoção de conteúdo ilegal, [clique aqui] e, para obter uma cópia da infração, [clique aqui]
- Para ver o aviso de ordem das autoridades de ordens administradoras ou judiciais nacionais, [clique aqui]
- Para ver os relatórios de sinalizadores confiáveis, [clique aqui]
- Moderação de conteúdo
- O Operador do Site emprega medidas de moderação de conteúdo para garantir a conformidade com suas políticas e normas, incluindo equipe de suporte e ferramentas tecnológicas que facilitam a descoberta e a remoção de conteúdo não autorizado. Conteúdo transferido, publicado ou compartilhado pelos Usuários pode estar sujeito a revisão e remoção caso esteja em violação destas políticas e/ou deste Contrato.
- Os usuários reconhecem que o Operador do Site pode usar ferramentas automatizadas e processos de revisão manuais para monitorar e moderar o conteúdo. No entanto, o Operador do Site não garante a precisão, a completude nem o momento oportuno de seus esforços de moderação.
- Medida e proteção contra uso indevido
- O Operador do Site tem o compromisso de fornecer conteúdo legítimo e tratar cada reclamação com sinceridade e cuidado, levando em consideração todas as circunstâncias factuais de cada caso.
- Em caso de qualquer uso indevido do sistema, o Operador do Site tomará ação decisiva para mitigar tais ocorrências.
- Ao descobrir qualquer uso indevido por parte de Usuários e Modelos, o Operador do Site prontamente emitirá cartas de notificação quando legalmente exigido. O Operador do Site se reversa o direito de emitir sanções (incluindo a suspensão parcial ou completa ou a exclusão da conta) a Usuários que não obedeçam a este Contrato ou às leis aplicáveis, ou se avisos/reclamações enviados forem manifestamente sem fundamento, sem prejuízo de uma primeira advertência quando legalmente exigido.
- O uso indevido inclui, dentre outros, os seguintes comportamentos:
- Enviar avisos ou reclamações manifestamente sem fundamento sobre conteúdo ilegal ou inadequado, especialmente quando feito repetidamente em um período específico;
- Gerar um volume significativo de relatórios que contenham informações insuficientes ou inválidas, em comparação com o total de relatórios feitos dentro de um prazo designado;
- Enviar, compartilhar ou endossar de qualquer forma um conteúdo ilegal;
- Envolver-se em ou promover assédio, discurso de ódio, intimidação ou qualquer forma de comportamento abusivo em áreas interativas do Site;
- Deliberadamente evitar restrições geográficas ou de outro tipo para acessar ou distribuir conteúdo não destinado à região de um usuário.
- Nossa decisão de emitir sanções considerará cada caso individualmente, avaliando a extensão, a gravidade e a intenção por trás do uso indevido, com base nas frequências total e relativa de tais atividades e suas consequências.
- Por exemplo (sem prejuízo de uma análise específica e caso a caso):
- Usuários que se envolvam em solicitações ilegais ou no compartilhamento de conteúdo não autorizado com o recurso de chat/vídeo, ou que usem o recurso de chat/vídeo para assediar, intimidar ou enviar mensagens inadequadas a outros poderão receber uma advertência inicial que será emitida para primeiras violações. O uso indevido continuado resultará em suspensões (que podem ir de um (1) dia para infrações menores a cento e oitenta (180) dias para violações graves ou repetidas). Em casos extremos, como compartilhamento repetido de conteúdo ilegal ou não obediência grave de nossas regras, a conta do Usuário poderá enfrentar exclusão permanente.
- Para cada caso, consideraremos:
- A natureza e o conteúdo das mensagens ou interações, particularmente com foco em sua legalidade e na aderência a nossas regras.
- A frequência e o contexto do comportamento repetido, distinguindo entre incidentes isolados e abuso sistemático.
- O impacto do comportamento nos destinatários e em outros Usuários, incluindo possível dano ou sofrimento causado.
- O Operador do Site se reserva o direito de tomar ações adequadas em resposta ao relatório de uso indevido e garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários. Tomaremos as medidas necessárias para tratar casos de uso indevido de acordo com este Contrato.
- Transparência do sistema recomendador
- O Operador do Site tem o compromisso de entregar o mais alto nível de serviço a seus Usuários para garantir uma excelente experiência. Portanto, todas as recomendações fornecidas aos Usuários são cuidadosamente selecionadas com base em critérios-chave, incluindo, dentre outros, preferências do usuário, interações históricas e relevância do conteúdo.
- Contacte-nos
- Para garantir a comunicação direta e rápida conosco de forma fácil, você poderá enviar um e-mail para nosso único ponto de contato para todos os destinatários de nosso serviço em: legal.dsa@jwsbill.com. Você poderá entrar em contato conosco usando inglês e/ou francês.